Visão

O PDE apoia políticas económicas que incentivam o mercado livre e a livre concorrência, ao mesmo tempo que defende a necessidade de regulamentação e de protecção social. O partido defende que os gastos do governo devem ser eficientes e que devem ser adoptadas políticas fiscais responsáveis, a fim de promover o crescimento económico e a criação de empregos. Na medida do possível e de forma responsável, o PDE defende a redução de impostos para empresas e pessoas, com o objectivo de aumentar a competitividade e estimular o investimento. O PDE apoia medidas que incentivem o crescimento económico através de investimento em sectores inovadores e com potencial de exportação. Além disso, o partido defende políticas que promovam a estabilidade financeira, com um sistema bancário robusto e regulamentado.

O PDE apoia a adopção de políticas que promovam a igualdade de oportunidades e reduzam a desigualdade económica, como programas de transferência de rendimentos, forte investimento na educação e apoios à formação profissional. O PDE procura encontrar um equilíbrio entre o mercado livre e a protecção social, com o propósito de promover o desenvolvimento económico sustentável, a justiça social, bem como uma economia verde, privilegiando investimentos com acções na sustentabilidade do ambiente.

12 Medidas

1 - Reduzir gradualmente os impostos sobre as empresas, incentivando o empreendedorismo e a criação de empregos.

2 - Implementar uma política de simplificação tributária para aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

3 - Estimular o uso de tecnologias financeiras inovadoras para promover a inclusão financeira e aumentar a eficiência do sistema bancário.

4 - Fortalecer e criar condições de independência dos órgãos reguladores para garantir a estabilidade, a transparência do sistema financeiro, a celeridade na acção e a defesa do bom funcionamento do mercado.

5 - Promover políticas que favoreçam a concorrência saudável entre instituições financeiras, beneficiando os consumidores.

6 - Estimular o investimento privado em infra-estruturas, por meio de parcerias público-privadas e incentivos fiscais.

7 - Priorizar investimentos em sectores estratégicos, como energia renovável, tecnologia e inovação, para impulsionar o crescimento económico sustentável.

8 - Procurar acordos comerciais favoráveis, promovendo a abertura de mercados e a diversificação das exportações.

9 - Estimular a internacionalização de empresas portuguesas, proporcionando-lhes acesso a mercados externos e oportunidades de crescimento.

10 - Integrar programas de educação financeira no currículo escolar, para capacitar os jovens a lidarem de forma responsável com o dinheiro e planearem o seu futuro financeiro.

11 - Criar programas de apoio e orientação financeira para cidadãos de todas as faixas etárias, visando promover a gestão financeira consciente e prevenir o endividamento excessivo.

12 - Incentivar a industrialização do país, com prioridade para as “novas indústrias”, incentivando o recurso a energias renováveis e aposta na automação e na conectividade.

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Visão

A educação é uma das áreas prioritárias para o PDE. Acreditamos que a educação é a chave para o desenvolvimento humano e para o crescimento económico do país. O objectivo é promover uma educação de qualidade, acessível a todos os cidadãos, independentemente do seu estatuto social ou económico. É fundamental que sejam criados mecanismos de avaliação das escolas e dos professores, para garantir a excelência do ensino, e que seja incentivado o rigor em todas as disciplinas. Além disso, propomos a implementação de programas de formação profissional que possam ajudar os jovens a ingressar no mercado de trabalho com as habilitações necessárias. O PDE defende uma profunda reforma na área do ensino, procurando uma maior proximidade do que é leccionado e a vida prática. O modelo de educação finlandês deve ser estudado e poderá ser adaptado à realidade portuguesa.

Na área da ciência e tecnologia, o PDE defende a promoção da investigação científica e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Investir em pesquisa é fundamental para o avanço do conhecimento e para o desenvolvimento de novas soluções para os desafios globais. Além disso, é necessário incentivar a colaboração entre empresas e universidades, fomentando a transferência de conhecimento e tecnologia para a indústria. O acesso à tecnologia deve ser democratizado e estendido a todas as regiões do país, promovendo a igualdade de oportunidades. Por fim, defendemos a criação de incentivos fiscais para as empresas que apostem em projetos de inovação e investimentos em tecnologia.

12 Medidas

1 - Transferir recursos adequados para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior, visando garantir uma formação sólida e equitativa para todos os estudantes.

2 - Implementar políticas que garantam o acesso igualitário à educação para estudantes de todas as origens e competências, procurando reduzir as desigualdades e garantir a inclusão de grupos marginalizados. Neste capítulo é necessário construir residências universitárias que cubram toda a população universitária deslocada.

3 - Actualizar o currículo para incluir competências essenciais do século XXI, como pensamento crítico, resolução de problemas, competências digitais, empreendedorismo e cidadania activa, implementando disciplinas associadas à vida prática dos cidadãos, promovendo a literacia económica, financeira e política. 

4 - Investir em programas de investigação científica e tecnológica, incentivando a colaboração entre universidades, instituições de investigação e sector privado, a fim de impulsionar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias. Por outro lado, estimular a conversão de bolsas de investigação em contratos de trabalho por tempo indeterminado para cientistas e investigadores.

5 - Criar mecanismos eficientes para a partilha de conhecimento entre instituições de investigação e o sector privado, promovendo parcerias e incentivos que facilitem a transformação de ideias e descobertas científicas em produtos e serviços comercializáveis.

6 - Estabelecer programas de incentivo ao empreendedorismo e à criação de startups, oferecendo apoio financeiro, orientação e infra-estrutura adequada para facilitar o desenvolvimento e o crescimento de novas empresas inovadoras.

7 - Investir na expansão da infra-estrutura tecnológica, incluindo banda larga de alta velocidade, para garantir o acesso equitativo à internet em todo o país, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento de uma sociedade digitalmente avançada.

8 - Implementar programas de alfabetização digital para capacitar os cidadãos a utilizar efectivamente as tecnologias digitais, promovendo competências digitais básicas e consciencialização sobre segurança e ética na internet.

9 - Investir na formação contínua de professores, fornecendo oportunidades de actualização em relação a novas metodologias de ensino, tecnologias educacionais e abordagens inovadoras, para garantir uma educação de qualidade em constante evolução. Por outro lado, actualizar as remunerações dos docentes, valorizando as suas carreiras, bem como maior autonomia das escolas, nomeadamente na sua contratação.

10 - Implementar políticas e programas que incentivem e promovam a participação das mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), visando reduzir as disparidades de género nesses campos.

11 - Apoiar iniciativas de ciência aberta e acesso aberto ao conhecimento científico, facilitando a disseminação e a partilha de investigações e promovendo a colaboração entre cientistas e instituições académicas.

12 - Estimular a investigação e o desenvolvimento de tecnologias relacionadas a energias renováveis, como solar, eólica, hidro-eléctrica e bio-energia, com o objectivo de diversificar a matriz energética, promover a sustentabilidade ambiental e impulsionar a economia verde.

Visão

O PDE tem uma posição muito clara em relação à política europeia. Acreditamos numa cada vez maior integração de Portugal no projecto europeu, tendo em vista uma futura federação europeia. O PDE acredita que a Europa deve continuar a ser um actor global importante, defendendo os seus interesses e valores no mundo. Assim, Portugal, inserido na diplomacia da UE, deve manter uma política externa coesa, baseada no multilateralismo, no diálogo e na cooperação internacional, nomeadamente com os parceiros naturais do ocidente e com os países da CPLP.

O PDE considera que é fundamental para a UE manter a sua liderança em áreas como a defesa dos direitos humanos, a promoção da democracia e do Estado de direito, a cooperação para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as alterações climáticas. Para isso, é necessário um esforço conjunto por parte dos Estados da UE, bem como a manutenção de parcerias estratégicas com outros países e organizações internacionais. Além disso, o PDE defende uma política externa que promova o comércio livre e justo, a inovação e a competitividade europeias, e a defesa da paz e da segurança global.

12 Medidas

1 - Apoiar a ideia de uma Política Externa Única, que seria coordenada por um Ministro de Assuntos Externos a nível europeu. Esta abordagem fortaleceria a voz da UE no cenário internacional, permitindo enfrentar desafios comuns de forma mais eficaz.

2 - Ajudar a aprofundar a União Económica e Monetária. Defender a emissão de euro-obrigações como uma forma de promover a estabilidade financeira e fortalecer a coesão económica entre os membros da UE. Ao partilhar riscos e recursos, é possível enfrentar melhor crises económicas e garantir o crescimento sustentável da União.

3 - Fazer de Portugal uma porta de ligação entre a UE e a CPLP, a língua portuguesa pode ser uma âncora da política externa e da cooperação portuguesa. Defender ainda uma campanha para promover o português como língua de trabalho nas instituições internacionais. 

4 - Fazer de Portugal um elemento fundamental de ligação e fomento das relações comerciais com o Mercosul. Promover a cooperação económica e estreitar os laços comerciais com os países do Mercosul pode beneficiar tanto a UE como as nações sul-americanas, impulsionando o desenvolvimento económico e fortalecendo os laços políticos.

5 - Defender uma política ambiciosa e coordenada a nível europeu, visando a redução das emissões de carbono, o desenvolvimento de energias renováveis e a transição para uma economia de baixo carbono. A UE deve desempenhar um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas e na implementação de medidas concretas para preservar o nosso planeta para as gerações futuras.

6 - Defender e exigir que todos os Estados da UE respeitem os princípios democráticos, os direitos humanos e o Estado de Direito. Uma UE forte e coesa requer o cumprimento de normas e valores comuns.

7 -.Contribuir para criar políticas de migração adequadas à União Europeia, no respeito dos direitos humanos e no interesse dos europeus. É fundamental existir uma política comum europeia que seja equilibrada, defendendo os direitos dos refugiados e migrantes ao mesmo tempo que se deve ter em conta a capacidade de acolhimento dos Estados.

8 - Defender uma maior e mais eficiente partilha de informações, a coordenação de estratégias e a cooperação operacional entre os Estados europeus, visando uma abordagem coesa para garantir a segurança de todos os cidadãos da União Europeia.

9 - Ampliar as oportunidades de negócios para Portugal, bem como atrair investimentos estrangeiros, expandir o mercado exportador e impulsionar a criação de empregos por esta via, aproveitando a globalização e o livre comércio, como um dos motores do desenvolvimento económico.

10 - Apostar no investimento directo estrangeiro (IDE) em sectores estratégicos, garantindo que as políticas e regulamentações relacionadas ao IDE sejam consistentes e coordenadas em todo o espaço da UE. Ao promover uma abordagem unificada podemos maximizar os benefícios do IDE enquanto minimizamos os riscos potenciais.

11 - Utilizar estrategicamente os vastos recursos marítimos portugueses, que desempenham um papel fundamental na política externa nacional,  promovendo ao mesmo tempo a cooperação com países vizinhos. Portugal tem uma posição geográfica privilegiada, com uma vasta costa atlântica e uma Zona Económica Exclusiva significativa e essa vantagem deve ser aproveitada. 

12 - Contribuir para a criação de umas Forças Armadas Europeias e tornar evidente a urgência desta medida nas instituições europeias e em todos os Estados da UE. A segurança europeia é um objectivo colectivo, perante as sérias ameaças vindas de territórios próximos da União.

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Visão

O PDE defende políticas que pretendem conciliar o desenvolvimento económico e a preservação ambiental. Mais, o ambiente deve ser entendido como uma oportunidade económica. O PDE propõe maiores investimentos nas tecnologias limpas e renováveis, bem como a criação de programas de educação ambiental. O PDE defende um maior rigor em relação às áreas protegidas e uma regulamentação e fiscalização eficaz das actividades que possam prejudicar o meio ambiente. Por outro lado, o PDE considera urgente actuar em áreas como o uso de águas e solos - nomeadamente na agricultura bem como com programas de reintrodução de espécies autóctones, reduzindo significativamente a mancha de eucaliptal -, o tratamento de resíduos, o mar e a protecção dos animais.

No que se refere à energia. O PDE apoia o desenvolvimento de políticas que fomentam a transição energética, priorizando fontes limpas e renováveis, como a solar, eólica e hidráulica, mas sem desconsiderar a importância de outras fontes, como o gás natural. Além disso, o PDE defende a implementação de políticas de eficiência energética, visando a redução do consumo e a promoção de uma gestão sustentável dos recursos energéticos. O PDE propõe o estabelecimento de metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa. 

12 Medidas

1 - Estabelecer metas ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa em conformidade com os acordos internacionais, como o Acordo de Paris, e implementar políticas e incentivos para atingir essas metas.

2 - Implementar programas de incentivo e regulamentações para promover a eficiência energética em edifícios residenciais e comerciais, visando reduzir o consumo de energia e as emissões de carbono. Nomeadamente, introduzir benefícios fiscais (como por exemplo, redução do IMI) e aumentar as verbas de subsídios, para a renovação de edifícios com práticas sustentáveis, incluindo a instalação de painéis solares, isolamento eficiente e sistemas de captação de água da chuva, para reduzir o consumo de energia e água.

3 - Fortalecer as políticas de conservação da biodiversidade, criando áreas protegidas, promovendo a recuperação de habitats e o reordenamento florestal, nomeadamente reduzindo drasticamente as manchas de eucaliptais e plantando espécies autóctones, menos inflamáveis e ajustadas ao terreno e local em causa. E reintroduzir guardas florestais como uma força dedicada à vigilância e prevenção de incêndios, com ênfase em patrulhamento, manutenção e monitorização das áreas de risco.

4 - Proibir o uso de pirotecnia (foguetes e fogos-de-artifício) de Abril a Outubro, em zonas rurais, suburbanas e áreas perto de zonas florestais e desaconselhar o seu uso nas áreas urbanas. Propor, nos restantes meses do ano, a obrigatoriedade da existência de uma equipa de bombeiros e/ou protecção civil ajustada à dimensão do evento que use pirotecnia.

5 - Desenvolver estratégias de gestão sustentável dos recursos naturais, como florestas, água e minerais, visando equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento económico.

6 - Explorar oportunidades económicas, proteger os interesses marítimos e desempenhar um papel relevante em questões globais, como a conservação marinha, a segurança marítima e a exploração sustentável dos recursos naturais.

7 - Estudar e apoiar a possibilidade de implementar tecnologias de energia nuclear seguras e eficientes, que possam complementar as energias renováveis.

8 - Manter incentivos para grandes centrais solares em áreas de elevado potencial solar e terrenos disponíveis, enquanto se integra a produção descentralizada apenas onde o custo/benefício o justifique, como áreas remotas e/ou onde a infra-estrutura eléctrica esteja menos desenvolvida. Essa produção descentralizada deverá ter co-financiamento do Estado e europeu para parques solares e eólicos municipais, em parceria com empresas locais.

9 - Estabelecer políticas de incentivo para a adopção de veículos eléctricos, de desenvolvimento de infra-estrutura de recarga e promoção de alternativas de transporte público e partilhado.

10 - Criar um plano nacional para a expansão e protecção das zonas verdes nas áreas urbanas, promovendo a criação de parques públicos e corredores verdes que aumentem a resiliência climática e a qualidade de vida nas cidades.

11 - Propor o aumento da taxa turística por passageiro de cruzeiros que atracam em portos portugueses, com uma tarifa adicional para cruzeiros que operem em sistemas não sustentáveis ou que não adoptem práticas de redução de emissões.

12 - Propor a redução do IVA nos actos médico-veterinários de 23% para 6% e reforçar a legislação de protecção dos animais de estimação, agravando as penas e coimas para casos de abandono e maus-tratos. Por outro lado, regulamentar com vista a garantir uma maior protecção dos animais criados para consumo humano, assegurando condições dignas de vida, transporte e abate.

Visão

O PDE defende uma política com acesso universal aos serviços de saúde. O nosso partido defende intransigentemente o Serviço Nacional de Saúde, com mais meios e que seja eficiente. Vemos a saúde como um dos principais pilares do modelo social português e europeu. Numa sociedade como um nível etário cada vez mais alto, os serviços públicos de saúde ganham uma importância prioritária. Isto não significa que o PDE não esteja aberto a parcerias público-privadas para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde quando for justificável. Vamos dar prioridade à redução das listas de espera, com responsabilização das administrações, bem como à valorização do pessoal médico, nomeadamente investindo no reforço de médicos, enfermeiros e auxiliares. Por outro lado, o PDE incentiva a inovação na área da saúde, apoiando a investigação científica e tecnológica e promovendo a colaboração entre empresas e universidades para desenvolver novos tratamentos e terapias.

O partido vai dar especial ênfase à saúde mental, cada vez mais na ordem do dia, mas que tem sido um parente pobre das políticas públicas dos últimos governos. O PDE pretende promover a educação em saúde em escolas e comunidades, enfatizando a importância de estilos de vida saudáveis, prevenção de doenças e acesso a informações precisas sobre saúde. Além disso, o partido defende políticas que incentivem a actividade física, a alimentação saudável e o acesso a ambientes saudáveis, como espaços verdes e áreas recreativas. Estas políticas podem ajudar a prevenir doenças crónicas, como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares, e melhorar a qualidade de vida da população em geral.

12 Medidas

1 - Tornar o acesso ao SNS gratuito, ou tendencialmente gratuito, apenas para cidadãos portugueses e residentes permanentes com situação fiscal regularizada. No caso de cidadãos não portugueses, poderão ter acesso aos serviços de saúde, mas mediante um esquema de pagamento ou seguro de saúde obrigatório.

2 - Promover o uso de novas tecnologias, como inteligência artificial e telemedicina, permitindo aos cidadãos, especialmente em áreas remotas, enviar exames e dados médicos para análise, de forma a reduzir os tempos de espera e deslocações para hospitais.

3 - Valorizar os profissionais de saúde, garantindo remuneração adequada com vantagem para quem escolher exclusividade no SNS. E propor a criação de um programa de incentivos para a permanência de médicos e enfermeiros no SNS, como a redução acrescida no IRS aos que se mantenham no sector público, com base num escalão de rendimento progressivo, em áreas carenciadas, como obstetrícia e medicina geral e familiar.

4 - Introduzir a especialidade de Medicina de Urgência e Emergência no SNS, criando uma carreira própria para médicos especializados em serviços de urgência e emergência, como já existe em alguns países europeus.

5 - Introduzir um sistema de "cheque saúde" destinado a famílias de baixos rendimentos para acesso a cuidados de saúde primários, fisioterapia ou saúde mental. Este voucher seria aplicável em clínicas privadas credenciadas e complementaria a cobertura do SNS, incentivando a competição saudável entre os sectores público e privado.

6 - Integrar, sempre que vantajoso, os sectores público e privado no sistema de saúde para maximizar eficácia do atendimento, serviço ao paciente, redução de custos e medicina preventiva. E implementar modelo de PPP (parcerias público-privadas) em hospitais com crónica má gestão, com avaliações regulares de impacto económico e social. 

7 - Apostar e investir em estratégias de inovação, estimulando a investigação e o desenvolvimento, e promovendo a colaboração entre indústrias farmacêuticas, empresas, universidades e centros de investigação.

8 - Implementar tecnologias avançadas para sistemas de informação, indicadores de gestão e acesso aos dados do paciente, garantindo recolha, análise e partilha eficiente das informações, com total segurança e privacidade.

9 - Assegurar a sustentabilidade financeira do SNS por meio de gestão eficiente dos recursos, controle de gastos e revisão dos modelos de financiamento.

10 - Implementar estratégias de envelhecimento activo e saudável, oferecendo programas de cuidados preventivos, continuados e paliativos, apoio psicossocial, actividades físicas e incentivos para uma vida saudável na terceira idade.

11 - Propor ampliar o papel dos enfermeiros para incluir a realização de consultas e tratamentos de pequenas urgências, aumentar a autonomia nas campanhas de promoção de saúde preventiva em centros de saúde.

12 - Aumentar a comparticipação do Estado na aquisição de aparelhos auditivos, óculos, próteses e implantes dentários para pessoas com deficiência auditiva, visual e oral. 

Visão

O PDE tem uma posição forte em relação à área da Justiça. Uma das principais preocupações é garantir a independência e a eficácia do sistema judicial e proteger os direitos individuais de todos os cidadãos. Portugal tem de deixar de ter uma justiça para ricos e outra para pobres. Isto envolve promover medidas para melhorar a transparência e a responsabilidade dos órgãos judiciais, bem como garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos.

Por outro lado, o nosso partido luta por uma justiça mais célere e eficaz, para que exista verdadeiramente justiça. É uma das áreas que necessita de uma reforma profunda e que é a chave para uma maior credibilização do Estado. O PDE reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos individuais e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, género ou posição socioeconómica. O nosso partido posiciona-se como um defensor comprometido da justiça, da liberdade individual e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

12 Medidas

1 - Simplificar procedimentos judiciais para tornar o sistema mais acessível e menos burocrático.

2 - Promover a mediação e a conciliação como formas alternativas de resolução de conflitos, aliviando a carga dos tribunais.

3 - Modernizar os sistemas judiciais através da implementação de tecnologia para acelerar processos e tornar os tribunais mais eficientes.

4 - Garantir a transparência nas decisões judiciais e no funcionamento dos tribunais para promover a confiança na Justiça.

5 - Garantir que todos tenham acesso à Justiça, independentemente de recursos financeiros, com apoio jurídico para os mais necessitados.

6 - Avaliar e reformar o código penal para torná-lo mais equitativo, proporcional e eficaz.

7 - Promover a resolução de litígios fora dos tribunais sempre que possível, incentivando a arbitragem e outros métodos alternativos.

8 - Investir na formação contínua dos magistrados para garantir que estejam actualizados com as melhores práticas e o desenvolvimento do Direito.

9 - Avaliar a possibilidade de introduzir julgamentos por júri em casos específicos para envolver a sociedade no processo judicial.

10 - Reforçar os mecanismos de combate à corrupção, com uma abordagem rigorosa e independente.

11 - Melhorar as condições nas prisões e adoptar estratégias de ressocialização de reclusos.

12 - Garantir que a protecção de dados pessoais seja uma prioridade nos processos judiciais e que haja conformidade com as leis de privacidade.

Visão

Para o PDE a cultura e o desporto são consideradas áreas importantes da sociedade e do desenvolvimento humano. Vamos promover políticas públicas que estimulem a prática e o acesso à cultura e ao desporto, reconhecendo a sua importância para a qualidade de vida, a saúde e a formação de valores. O PDE pretende uma maior valorização dos agentes culturais e dos seus trabalhadores, bem como a criação de programas de incentivo para que as pessoas possam frequentar museus, teatros e eventos culturais. Ainda na cultura, somos defensores da língua portuguesa e do português europeu bem como do fim do Acordo Ortográfico. No desporto, o partido defende uma maior proximidade entre agentes desportivos e as comunidades locais e a promoção de programas de apoios a atletas e políticas de investimento em infraestruturas desportivas.

Neste sentido, o PDE pretende incentivar a criação e o fortalecimento de programas de educação e inclusão social através da cultura e do desporto, bem como a promoção de eventos culturais e desportivos que possam atrair investimentos, turismo e promover a identidade e a diversidade cultural e desportiva do país. Por outro lado, o PDE, irá procurar parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para apoiar projectos culturais e desportivos em comunidades vulneráveis, contribuindo para a formação de cidadãos mais participativos, saudáveis e conscientes.

12 Medidas

1 - Criação do feriado de dia 9 de Maio, com cerimónias políticas e culturais no dia e na semana desta data. Por outro lado, cada ano é dedicado a um Estado da União Europeia, convidando artistas de várias áreas para vir a Portugal apresentar os seus trabalhos (música, pintura, escultura e artes performativas variadas), mudando de município. Exemplos: EuroArte Estónia 2025 em Coimbra, EuroArte Itália em Évora.

2 -Criação de um Museu da História de Portugal, no alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, convidando um grande arquitecto para o desenhar, com a condição de se poder passar a pé por baixo para não cortar o corredor verde entre a Av. da Liberdade e Monsanto. O novo museu deverá ser a nova referência museológica em Portugal percorrendo a História do território nacional desde a pré-História até ao ano 2000.

3 - Eliminar qualquer tipo de apoios públicos, por meio de subsídios ou outros - sejam eles estatais, regionais ou locais  - e/ou benefícios fiscais que promovam espectáculos com maus tratos de animais, como é o caso da tauromaquia. 

4 - Recuperar e investir no património nacional, promovendo e melhorando as condições de trabalho nas áreas especializadas de História, museologia, arqueologia e conservação e restauro. 

5 - Criar um passe cultural universal (anual com o valor de 50 euros e um trimestral com o valor de 20 euros), com acesso a todos os museus e monumentos nacionais, dois espectáculos em teatros nacionais (de acordo com disponibilidade de lugares) e acesso a três exposições temporárias em instituições públicas. 

6 - Revogação do actual Acordo Ortográfico e lançamento de novo estudo para possível actualização da ortografia, com racionalidade e sem duplas grafias.

7 - Eliminar o IVA dos livros do Plano Nacional de Leitura a fim de estimular o consumo de literatura entre os mais jovens.

8 - Atribuir pelo menos 1,5% do Orçamento do Estado à área da cultura, excluindo o valor dedicado à RTP.

9 - Comparticipar, através das respectivas federações, com apoio estatal, qualquer atleta de qualquer modalidade que represente Portugal (seja em Europeus, Mundiais e Jogos Olímpicos e Paralímpicos) nas despesas essenciais, nomeadamente na estadia e na alimentação.

10 - Criar um grande centro desportivo de alto rendimento, abrangendo cerca de 20 modalidades, à semelhança do que acontece no Jamor, na Área Metropolitana do Porto, para cobrir atletas da região Norte.

11 - Fomentar a abertura dos equipamentos desportivos (pavilhões, campos…) das escolas públicas à comunidade local aos fins-de-semana e horários pós-laborais, para a prática desportiva da população adulta, com organização da logística feita pelas escolas/autarquias.

12 - Aumentar o valor das concessões dos jogos de azar que revertem para o investimento nas áreas da cultura e do desporto.

Visão

O PDE reconhece a importância da defesa e segurança interna para o bem-estar e protecção dos cidadãos portugueses. Em relação à defesa, o partido defende umas  forças armadas bem equipadas e treinadas, capazes de proteger o território nacional e os interesses de Portugal no mundo. Além disso, o partido apoia uma forte cooperação com outros Estados da União Europeia e da NATO para garantir a segurança colectiva. Por outro lado, defendemos a criação de umas forças armadas europeias com carácter de urgência, no início mantendo em simultâneo as forças nacionais.

No que se refere à segurança interna, o PDE preconiza a modernização das forças policiais, dotando-as de recursos tecnológicos e investindo em formação contínua para os agentes de segurança. O partido acredita que a segurança pública deve ser uma responsabilidade partilhada entre a polícia, os cidadãos e as comunidades locais, e defende políticas que incentivem a colaboração e o envolvimento da sociedade na prevenção e resolução de crimes. Também aqui defendemos uma forte colaboração com as forças de segurança dos Estados da União Europeia. Deve ser ainda estudada a hipótese de fusão da PSP e GNR.

12 Medidas

1 - Preparar e reforçar os três ramos militares para uma futura criação de Forças Armadas europeias.

2- Investir em equipamentos com vista a modernização das forças policiais.

3 - Reforçar a formação dos agentes policiais e promover o intercâmbio com outras forças policiais da União Europeia.

4 - Estudar a fusão entre a PSP e a GNR numa única força policial e de segurança.

5 - Aumentar as remunerações salariais dos agentes de segurança.

6 - Investir em recursos e treino adequado para as forças policiais, garantindo que tenham os meios necessários para proteger a sociedade.

7 - Estabelecer canais de comunicação efectivos entre a polícia e a comunidade, com o objectivo de uma maior transparência nas acções policiais e de aumentar a confiança mútua.

8 - Priorizar políticas de prevenção ao crime, investindo em programas sociais que actuem nas causas subjacentes à criminalidade, como educação, emprego e assistência social.

9 - Implementar reformas no sistema prisional para garantir que ele se concentre na reabilitação, oferecendo oportunidades de educação e formação profissional. Construção de novos estabelecimentos prisionais para separar detidos com vários graus de perigosidade.

10 - Reforçar os mecanismos de combate à corrupção dentro das próprias instituições policiais e garantir a independência das entidades de fiscalização e controlo.

11 - Investir em tecnologias modernas para fortalecer a investigação policial, a vigilância e a prevenção do crime, sempre respeitando os direitos individuais e a privacidade dos cidadãos.

12 - Incentivar a diversidade dentro das forças policiais, a fim de reflectir a composição étnica e cultural da sociedade, o que pode levar a uma melhor compreensão das comunidades e relações mais harmoniosas.

Visão

O PDE reconhece a importância da agricultura como uma das principais actividades económicas do país, responsável pela produção de alimentos e criação de empregos no mundo rural. Defendemos políticas públicas que incentivem a modernização e sustentabilidade da agricultura, através do investimento em tecnologia, valorização dos agricultores e promoção de práticas agrícolas responsáveis. O PDE acredita que é necessário apoiar e valorizar os pequenos produtores rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se manterem competitivos no mercado. Por isso, propomos medidas para fortalecer a agricultura familiar e garantir a sua inclusão nas cadeias produtivas, como o acesso a crédito facilitado, assistência técnica e incentivos fiscais para a comercialização dos produtos.

O mar é uma das grandes riquezas do nosso país, com enorme potencial para o desenvolvimento económico e sustentável. Por isso, defendemos uma política marítima que promova a conservação do meio ambiente marinho, a exploração racional dos recursos e o fortalecimento da indústria naval e portuária. Propomos investimentos em tecnologias de monitorização e controlo da pesca, para combater a pesca ilegal e garantir a preservação das espécies marinhas. Além disso, defendemos a modernização da rede de portos e terminais marítimos, com incentivos fiscais para a instalação de empresas e a geração de empregos na costa portuguesa. O PDE defende ainda maior apoio à pesquisa científica e à inovação tecnológica na área marinha, com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável do sector.

12 Medidas

1 - Implementar políticas para promover práticas agrícolas que reduzam o impacto ambiental, como o uso de fertilizantes e pesticidas orgânicos e a adopção de técnicas de conservação do solo.

2 - Investir em investigação e desenvolvimento agrícola para promover a adopção de tecnologias modernas, como a agricultura de precisão, visando aumentar a produtividade e a eficiência.

3 - Promover a criação de mercados locais e incentivar a compra de produtos agrícolas provenientes da região, fortalecendo a economia local e reduzindo a dependência das importações.

4 - Implementar políticas que facilitem o acesso dos pequenos agricultores a créditos, tecnologia e formação, para melhorar suas condições de trabalho e competitividade.

5 - Criar programas de incentivo à sucessão familiar nas explorações agrícolas e oferecer assistência técnica e financeira para fortalecer a agricultura familiar.

6 - Incentivar a diversificação da economia marítima, apoiando sectores como pesca, aquacultura, turismo costeiro e indústria naval.

7 - Implementar planos de gestão sustentável da pesca para garantir a preservação das espécies e dos ecossistemas marinhos, ao mesmo tempo que se apoiam os pescadores com medidas de reconversão.

8 - Reforçar os mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para combater a pesca ilegal e garantir a sustentabilidade das actividades pesqueiras.

9 - Apoiar o desenvolvimento da aquacultura com práticas sustentáveis e tecnologias que minimizem os impactos ambientais.

10 - Investir nos portos nacionais, como plataformas logísticas e principais entradas de produtos para Portugal e para a Europa.

11 - Implementar reformas que reduzam a burocracia e facilitem os processos de licenciamento e obtenção de apoios para os agricultores e pescadores.

12 - Investir em programas de formação para agricultores, pescadores e profissionais do sector marítimo, visando melhorar as suas qualificações e conhecimentos.

Visão

O PDE defende políticas que promovem o emprego e o crescimento económico, bem como a protecção social dos trabalhadores. Isso inclui medidas como a promoção da formação profissional, o incentivo ao empreendedorismo, a simplificação dos processos de contratação e a melhoria das condições de trabalho. Defendemos uma diminuição da carga horária e maior flexibilidade para a organização do trabalho, bem como a promoção da igualdade salarial, com penalizações severas às empresas que pratiquem qualquer tipo de discriminação. O PDE defende medidas que visem acabar com trabalhadores a viver na pobreza e propõe reduzir drasticamente a percentagem de pessoas que vivem na pobreza.

Além disso, o PDE defende a modernização do sistema de segurança social, visando garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e aumentar a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos. Isso poderá envolver a revisão do modelo de financiamento, a promoção da colaboração entre o sector público e privado, e o investimento em tecnologia e inovação para melhorar a eficácia da gestão dos recursos.

12 Medidas

1 - Fomentar a contratação através de modalidades de trabalho flexíveis, como contratos a termo certo, teletrabalho e trabalho temporário, para estimular a adaptação das empresas às necessidades do mercado.

2 - Criar incentivos e apoios para o surgimento de novos negócios, incluindo programas de financiamento, acesso a recursos técnicos e simplificação dos processos burocráticos para a criação de empresas.

3 - Investir em programas de formação e qualificação, alinhados com as necessidades do mercado de trabalho, para que os trabalhadores adquiram novas competências e se mantenham competitivos.

4 - Reforçar a fiscalização e aplicação de penalizações a empresas que abusam da contratação precária, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para os trabalhadores.

5 - Promover a diminuição dos encargos fiscais sobre os salários e rendimentos do trabalho, incentivando assim a criação de emprego e o aumento dos rendimentos líquidos dos trabalhadores.

6 - Implementar políticas que favoreçam a contratação de jovens, como redução temporária de encargos sociais para empresas que empreguem jovens à procura do primeiro emprego.

7 - Criar programas de reconversão profissional para desempregados de longa duração, facilitando a sua reintegração no mercado de trabalho.

8 - Estudar a viabilidade de um rendimento básico incondicional, que assegure uma rede de protecção social para todos os cidadãos e combata a pobreza.

9 - Garantir a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, assegurando que as contribuições sejam adequadamente geridas e investidas para garantir o pagamento de benefícios no futuro.

10 - Criar incentivos fiscais para estimular a poupança privada para a reforma, de forma a complementar os sistemas públicos de pensões.

11 - Implementar políticas que promovam a igualdade salarial entre homens e mulheres e que facilitem o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

12 - Preparar a sociedade para os desafios trazidos pela automação e tecnologia, garantindo uma transição justa para os trabalhadores afectados por essas mudanças.

Visão

O planeamento e a organização territorial são áreas fundamentais para o PDE. Este partido acredita que é necessário um planeamento estratégico cuidadoso para garantir o desenvolvimento sustentável do país, ao mesmo tempo que se preserva o ambiente e se protege o património histórico e cultural. Assim, acreditamos que este objectivo só pode ser eficazmente concretizado com a criação de regiões administrativas no território continental, consagradas na Constituição Portuguesa e até hoje nunca implementadas.

Neste sentido, este partido propõe uma abordagem integrada ao planeamento e organização territorial, que envolve a participação das comunidades locais, das empresas e da sociedade civil. O objectivo é encontrar soluções que sejam economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente sustentáveis. Para tal, é necessário promover um diálogo aberto e transparente com as diferentes partes interessadas, bem como garantir que as políticas adoptadas tenham em conta as necessidades e os desafios específicos de cada região do país. o PDE pauta por um território mais coeso e menos assimétrico e só como uma efectiva descentralização é possível um desenvolvimento mais harmonioso.

12 Medidas

1- Implementar o mais cedo possível as regiões administrativas, como consagradas na Constituição Portuguesa, seguindo o modelo francês, com o objectivo de uma efectiva descentralização do país.

2 - Avançar com um plano de gestão das águas nacionais, tendo em conta as alterações climáticas, com maiores períodos de seca.

3 - Fortalecer as estruturas locais e regionais, permitindo que as decisões sejam tomadas mais perto das comunidades afectadas, promovendo uma governança mais participativa e responsável.

4 - Investir em planeamento urbano que promova o uso eficiente do espaço, o desenvolvimento de infra-estruturas verdes e transporte público de qualidade, incentivando a redução do tráfego e a diminuição da poluição.

5 - Implementar políticas que facilitem o acesso à habitação, como parcerias público-privadas para construção de habitação social e incentivos fiscais para empresas que desenvolvam projectos de habitação acessível.

6 - Promover o desenvolvimento económico em todas as regiões do país, através de incentivos fiscais para empresas que se instalem em áreas menos desenvolvidas e programas de formação e capacitação para a população local.

7 - Fomentar o empreendedorismo e a inovação tecnológica, com a criação de incubadoras de startups e a simplificação dos processos burocráticos para a abertura de novos negócios.

8 - Investir na modernização e expansão da rede de transporte público urbano, com foco em alternativas sustentáveis, como ciclovias e redes de transporte eléctrico.

9 - Promover a formação contínua e a adaptação dos trabalhadores às necessidades do mercado, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

10 - Investir em tecnologia para tornar os serviços públicos mais eficientes, acessíveis e menos burocráticos, reduzindo a carga administrativa para os cidadãos e as empresas.

11 - Implementar medidas para evitar a especulação imobiliária e garantir um uso equilibrado e eficiente do solo, protegendo áreas agrícolas e naturais.

12 - Avançar com a catalogação de propriedades para possível melhor gestão do território nacional.

Visão

O PDE tem uma visão abrangente para as áreas das infra-estruturas e da mobilidade. Em relação às infra-estruturas, sublinhamos a necessidade prioritária na área da habitação, com forte investimento em habitação pública nas grandes e médias cidades e acabar de vez com os bairros degradados ou na sua reconversão, caso tenham interesse histórico. Outra das nossas prioridades são os investimentos na ferrovia para melhorar as ligações e facilitar o transporte de pessoas e mercadorias. Temos como objectivo ligações ferroviárias entre todas as capitais de distrito e a ligação em alta velocidade entre Lisboa e Porto, entre Lisboa e Madrid e entre Porto e Vigo. Além disso, pretendemos promover incentivos fiscais para empresas que invistam nesta área e programas de financiamento para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

No que diz respeito à mobilidade, o PDE defende a criação de um verdadeiro sistema integrado de transportes públicos, que inclua autocarros, comboios, metros e bicicletas, para tornar as cidades mais sustentáveis e acessíveis, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Incentivaremos a utilização de veículos eléctricos e a implementação de zonas livres de emissões em áreas urbanas, bem como promoveremos o teletrabalho e o uso de tecnologias que permitam a comunicação remota. Além disso, o PDE pretende lançar campanhas de consciencialização para mudar os hábitos de mobilidade dos cidadãos com o intuito de reduzir a dependência do automóvel individual.

12 Medidas

1 - Expandir e modernizar o sistema de transportes públicos, incluindo autocarros, metro e comboios, para torná-los mais eficientes e amigos do meio ambiente.

2 - Desenvolver e manter estradas e auto-estradas de alta qualidade que liguem as principais cidades, para facilitar o trânsito de pessoas e mercadorias.

3 - Apoiar as autarquias que invistam em infra-estruturas cicláveis, incentivando o uso de bicicletas como alternativa ao transporte motorizado.

4 - Incentivar a implementar sistemas de gestão de tráfego e o abandono do uso do automóvel para reduzir o congestionamento nas áreas metropolitanas.

5 - Oferecer melhores incentivos fiscais para a compra de veículos eléctricos e aumentar a rede de carregamento.

6 - Apoiar empresas de carros partilhados e outras soluções de mobilidade partilhada para reduzir a dependência dos veículos particulares.

7 - Investir na modernização de portos e terminais marítimos para melhorar a logística de importações e exportações.

8 - Acelerar a conversão da frota de transportes públicos para fontes de energia mais limpas, como electricidade ou biocombustíveis.

9 - Investir na expansão e modernização das linhas ferroviárias para facilitar o transporte de passageiros e mercadorias, ligando todas as capitais de distrito e alta velocidade entre Lisboa e Porto, Lisboa e Madrid e Porto e Vigo.

10 - Construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa, no campo de tiro de Alcochete, numa primeira fase como apoio ao actual, e com a construção de uma terceira travessia no Tejo (Lisboa-Barreiro-Aeroporto). E numa segunda fase como único aeroporto da região, encerrando o actual, dando lugar a um grande parque verde da capital.

11 - Implementar sistemas de transporte inteligentes que melhorem a segurança, eficiência e conveniência para os cidadãos.

12 - Apoiar a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de mobilidade, incluindo veículos autónomos e sistemas de transporte público inovadores.